Para advogados e escritórios de advocacia
Certificado digital para advogados — o seu, e o do cliente que não pode voltar ao Brasil para assinar.
Para peticionar, você precisa de um e-CPF no padrão ICP-Brasil. Isso já faz parte do dia a dia de quem advoga há algum tempo, e é a parte fácil.
A parte difícil aparece quando o cliente mora fora. Um inventário parado porque o herdeiro está em Boston. Uma venda de imóvel que não anda porque o proprietário está em Lisboa. Uma procuração que precisa de assinatura com validade jurídica no Brasil e o outorgante está a nove mil quilômetros daqui, sem intenção — e às vezes sem condição — de pegar um avião para resolver.
Esta página trata das duas coisas: o certificado que você usa e o certificado que o seu cliente precisa ter.
A parte que já é rotina
O certificado que o advogado usa
Para acessar sistemas de tribunal e assinar documentos com validade jurídica, é necessário um e-CPF padrão ICP-Brasil, A1 ou A3, válido e com dados atualizados.
A Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça atribui ao próprio usuário “a aquisição do certificado digital, padrão ICP-Brasil, emitido por Autoridade Certificadora credenciada”. Cada sistema tem suas particularidades de cadastro — PJe, e-SAJ, Projudi e e-Proc não funcionam igual — mas o requisito de base é o mesmo: certificado ICP-Brasil válido.
A dúvida que aparece sempre
Certificado da AC OAB e e-CPF de outra certificadora: a diferença
Existe um certificado emitido pela Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil, com condições próprias e exclusivo para inscritos ativos. É um produto da AC OAB.
E existe o e-CPF ICP-Brasil, emitido por qualquer Autoridade Certificadora credenciada. A exigência que o CNJ estabelece é o padrão ICP-Brasil — não uma certificadora específica.
O que a Atlas emite
A Atlas atua como Agente de Registro na rede oficial Bull e emite o e-CPF ICP-Brasil. Não emitimos o certificado da AC OAB, que pertence a outra cadeia — e preferimos dizer isso com todas as letras a deixar você descobrir depois. Se a sua necessidade é especificamente o produto da Ordem, o caminho é a própria OAB.
O que trava processo de verdade
O cliente que mora fora e não pode viajar
O brasileiro que mora nos Estados Unidos, no Canadá, em Portugal ou na Inglaterra continua tendo vida jurídica no Brasil. Ele herda. Ele é sócio. Ele tem imóvel. Ele precisa outorgar procuração, assinar acordo, se declarar, se fazer representar. E enquanto ele não assina com validade jurídica, o processo fica onde está.
O certificado digital resolve a assinatura à distância porque tem validade jurídica plena no Brasil — é a mesma validade, não uma versão reduzida. O que ele não dispensa é a validação do titular no momento da emissão. É justamente aí que quase todo mundo para, e é justamente aí que a Atlas existe.
- Inventário em que um dos herdeiros mora fora e precisa assinar
- Venda de imóvel no Brasil com proprietário residindo no exterior
- Procuração para que você represente o cliente que não pode vir
- Acordo, distrato ou contrato que exige assinatura com validade jurídica plena
- Cliente que precisa comunicar saída definitiva e acessar o e-CAC
- Sócio no exterior que precisa assinar pela empresa brasileira
Onde a Atlas entra
Como o seu cliente emite sem voltar ao Brasil
A emissão exige validação presencial do titular. É o que garante que quem está emitindo é quem diz ser, e não há como pular essa etapa — nem deveria haver.
O que a Atlas faz é levar essa etapa até onde o seu cliente está. Atendemos brasileiros presencialmente em 13 estados americanos, além de Brasil, Canadá, Portugal, Inglaterra e Nova Zelândia, com agendamento.
Para os demais lugares, o atendimento é por videoconferência, quando o titular atende aos critérios de validação remota.
O certificado emitido é o certificado brasileiro, padrão ICP-Brasil, com validade jurídica plena no Brasil. O seu cliente não precisa comprar passagem para resolver o que está parado.
Onde a Atlas atende presencialmente
Flórida, Nova York, Nova Jersey, Massachusetts, Connecticut, Pensilvânia, Carolina do Norte, Colorado, New Hampshire, Rhode Island, Vermont, Louisiana (Nova Orleans) e Califórnia (São Francisco)
Além de Brasil, Canadá, Portugal, Inglaterra e Nova Zelândia.
Ver todos os locais de atendimento →Antes que alguém prometa
Uma coisa que não existe
Você não pode emitir o certificado no lugar do seu cliente.
O certificado é sempre emitido em nome do titular, com a validação dele. Não existe emitir “pelo” cliente, e quem oferece isso está operando fora da regra — vale a pena saber disso antes de contratar, e não depois.
O que existe é organizar o atendimento junto com você: você indica quem precisa emitir, explica o contexto do processo, e a gente conduz a emissão com o seu cliente, mantendo você informado. Na prática, é assim que costuma funcionar — e resolve.
Um caso que quase ninguém atende
Se você mesmo é advogado e mora fora
Brasileiro com inscrição ativa na OAB vivendo no exterior existe, e em número que surpreende quem nunca parou para pensar nisso. A necessidade é a mesma de qualquer colega no Brasil: um e-CPF válido para acessar os sistemas e assinar.
A diferença é que quase ninguém atende esse caso. A Atlas atende — com o mesmo certificado brasileiro, emitido onde você está.
Formatos
A1 ou A3: qual formato indicar
Para você, que assina todo dia
O A1 costuma dar menos atrito: é arquivo, instala em mais de um dispositivo e tem validade de 1 ano. O A3 fica preso à mídia física, não pode ser copiado e tem validade maior — é o formato de quem precisa de rastreabilidade forte.
Ver detalhes do e-CPF A3 →Para o cliente que usa pontualmente
Para quem mora fora e vai usar o certificado em um inventário ou uma procuração, o A1 costuma ser mais prático: ele não depende de receber um token em outro país.
Ver detalhes do e-CPF A1 →Para escritórios
Se o escritório tem carteira com clientes no exterior
Se isso não é caso isolado no seu escritório — se você tem mais de um cliente fora do Brasil, ou uma carteira inteira de gente que emigrou — vale conversar sobre como organizar esse atendimento em vez de resolver um por vez, na emergência.
Fale com a gente e explique como seus casos estão distribuídos. A partir disso montamos o caminho que funciona para o seu escritório.
Perguntas frequentes
Dúvidas de advogado sobre certificado digital
Sobre o cliente que mora fora, procuração, inventário, e o certificado que você mesmo usa para peticionar.
Respostas baseadas em normas vigentes da legislação brasileira e do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Não encontrou a sua dúvida? Fale conosco.
Cliente no exterior
Meu cliente mora nos Estados Unidos e precisa assinar. Ele tem que vir ao Brasil?
Não. O certificado digital brasileiro pode ser emitido onde ele está. A Atlas atende brasileiros presencialmente em 13 estados americanos, além de Brasil, Canadá, Portugal, Inglaterra e Nova Zelândia, com agendamento; para os demais lugares, o atendimento é por videoconferência, quando o titular atende aos critérios de validação remota. O certificado emitido é o brasileiro, padrão ICP-Brasil, com validade jurídica plena no Brasil.
O certificado digital serve para procuração de quem mora no exterior?
O certificado digital permite assinar documentos eletrônicos com validade jurídica plena no Brasil, e é por isso que ele resolve a assinatura à distância. O que é adequado para o seu caso específico — procuração por instrumento público, particular, ou outra via — depende do ato e do que o cartório ou o órgão receptor exige. Essa análise é sua. O que a Atlas resolve é a parte da emissão do certificado para quem está fora.
Tenho um inventário parado porque o herdeiro está fora do Brasil. O certificado resolve?
Resolve a parte da assinatura eletrônica com validade jurídica, que costuma ser o gargalo quando o herdeiro não pode viajar. Cada inventário tem suas particularidades e exigências próprias — a condução é sua. O que fazemos é emitir o certificado do herdeiro onde ele estiver, para que ele possa assinar sem depender de passagem aérea.
Posso emitir o certificado digital em nome do meu cliente?
Não. O certificado é sempre emitido em nome do titular e com a validação dele — não existe emitir no lugar de outra pessoa, e quem oferece isso está operando fora da regra. O que você pode fazer é conduzir o processo junto: indicar quem precisa emitir, explicar o contexto e acompanhar o atendimento.
Meu cliente mora num país onde a Atlas não tem atendimento presencial. E aí?
O atendimento é feito por videoconferência, quando o titular atende aos critérios de validação remota. Vale conversar antes de agendar, explicando onde ele mora e qual documentação ele tem — é mais rápido conferir isso antes do que remarcar depois.
Certificado do advogado
Qual certificado digital o advogado precisa para peticionar?
Um e-CPF padrão ICP-Brasil, A1 ou A3, válido e com os dados atualizados. A Resolução nº 185/2013 do CNJ atribui ao usuário a aquisição do certificado digital padrão ICP-Brasil, emitido por Autoridade Certificadora credenciada. Os sistemas de tribunal têm particularidades próprias de cadastro — PJe, e-SAJ, Projudi e e-Proc não funcionam da mesma forma — então vale conferir as orientações do tribunal em que você atua.
Preciso do certificado da OAB ou serve o e-CPF de qualquer certificadora?
Existe um certificado emitido pela Autoridade Certificadora da OAB, com condições próprias e exclusivo para inscritos ativos. E existe o e-CPF ICP-Brasil, emitido por qualquer Autoridade Certificadora credenciada. A exigência estabelecida pelo CNJ é o padrão ICP-Brasil. A Atlas emite o e-CPF ICP-Brasil como Agente de Registro da rede oficial Bull — não emitimos o certificado da AC OAB, que pertence a outra cadeia. Se a sua necessidade é especificamente o produto da Ordem, o caminho é a própria OAB.
Sou advogado brasileiro e moro fora. Consigo emitir meu e-CPF?
Sim. O certificado é vinculado ao seu CPF, e morar fora não impede a emissão. O que a emissão exige é a validação presencial do titular, que a Atlas faz em 13 estados americanos e em Brasil, Canadá, Portugal, Inglaterra e Nova Zelândia — ou por videoconferência, quando você atende aos critérios de validação remota.
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