e-Notariado com cliente no exterior: guia para advogados

O e-Notariado é a plataforma oficial dos cartórios de notas brasileiros para atos eletrônicos. É por ela que uma procuração pública, uma escritura de inventário ou um divórcio extrajudicial podem ser feitos com o cliente em outro país, sem consulado e sem viagem. Para o advogado que conduz o ato, a dúvida costuma não ser jurídica, e sim operacional: como o cliente que mora fora participa, assina e prova quem é.

Este guia mostra o caminho do ponto de vista do escritório: o que a norma exige, onde o processo costuma travar e onde entra o certificado digital ICP-Brasil.

O que é o e-Notariado

É o sistema mantido pelo Colégio Notarial do Brasil e regulado pelo CNJ, hoje no Provimento 149/2023. Nele, o tabelião de notas pratica atos com a mesma fé pública do ato presencial: procurações, escrituras de compra e venda, doações, inventários e divórcios consensuais, entre outros.

O ato eletrônico tem duas exigências que o advogado precisa planejar desde o início:

• Videoconferência notarial. O tabelião conduz uma chamada gravada para confirmar a identidade das partes e colher a concordância com o ato. Todas as partes participam.
• Assinatura digital das partes. Depois da videoconferência, cada parte assina eletronicamente. O tabelião assina com certificado ICP-Brasil.

Atos que o advogado costuma conduzir com cliente fora

• Procuração pública. O cliente no exterior outorga poderes para alguém no Brasil vender um imóvel, representar em inventário ou resolver pendências.
• Inventário extrajudicial. Quando um dos herdeiros mora fora, ele pode participar da escritura pelo e-Notariado, com o advogado assistindo as partes. Veja o caso específico em inventário com herdeiro no exterior.
• Divórcio consensual extrajudicial. Atendidos os requisitos da via extrajudicial, um ou os dois cônjuges podem participar de fora do Brasil.

Onde o processo costuma travar

O conteúdo do ato raramente é o problema. O que atrasa é a parte que está do outro lado do oceano:

• Identidade digital. O cliente precisa de um meio de assinatura aceito pelo tabelião. Certificado emitido em outro país não serve: a assinatura tem de estar dentro da ICP-Brasil ou ser o certificado do próprio e-Notariado.
• Fuso e agenda. A videoconferência reúne todas as partes ao mesmo tempo. Com cliente em Boston, Lisboa ou Tóquio, marcar a chamada já é uma etapa do processo.
• Documentos fora do país. Certidões e documentos emitidos no exterior podem exigir apostilamento e tradução, conforme o caso e o tabelionato.

Certificado notarizado ou certificado ICP-Brasil?

O tabelião fornece gratuitamente o certificado digital notarizado, de uso no e-Notariado e com prazo determinado. Para muitos atos, ele resolve.

Vários tabelionatos também aceitam que a parte assine com o próprio certificado ICP-Brasil, o e-CPF. Quem define o meio aceito é o tabelião. Por isso a primeira pergunta ao cartório escolhido deve ser: "a parte no exterior pode assinar com e-CPF, ou só com o certificado notarizado?".

O e-CPF faz diferença quando o ato não termina na escritura. Depois de um inventário, o herdeiro no exterior costuma precisar da Receita Federal (e-CAC), de banco e de outros órgãos. Depois de uma procuração, pode surgir uma nova assinatura semanas depois. O certificado notarizado serve ao e-Notariado. O e-CPF ICP-Brasil serve a esses outros sistemas também, com validade jurídica garantida pela MP 2.200-2.

O que o escritório precisa do cliente que mora fora

1. Documento de identidade válido para a videoconferência com o tabelião.
2. Meio de assinatura aceito pelo cartório: o certificado notarizado do e-Notariado ou o e-CPF ICP-Brasil, conforme o tabelionato.
3. Horário combinado para a videoconferência com todas as partes.
4. Documentos do caso organizados antes da chamada, com apostila e tradução quando o tabelião pedir.

Quando o cliente precisa do e-CPF e não tem, ou o certificado venceu depois da mudança, a emissão exige validação de identidade do titular por uma Autoridade de Registro do padrão ICP-Brasil.

Como a Atlas entra nesse processo

A Atlas Certificados é uma Autoridade de Registro e faz a validação de identidade do cliente presencialmente em 13 estados americanos ou por videoconferência, emitindo o e-CPF ou e-CNPJ ICP-Brasil sem que ele precise vir ao Brasil. O advogado continua conduzindo o ato com o tabelião; a Atlas resolve a parte do certificado.

Veja como funciona para escritórios em certificado digital para advogados.

Tem um cliente no exterior que precisa de e-CPF para um ato no e-Notariado? Fale pelo WhatsApp +1 415-691-1857 ou veja como funciona para advogados.