Herdeiro no exterior? Emita o e-CPF dele em 15 minutos e assine o inventário sem esperar pelo consulado.

Não necessariamente. Desde a edição do Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os atos notariais eletrônicos — incluindo escrituras de inventário e partilha — podem ser assinados digitalmente através da plataforma e-Notariado com certificado digital padrão ICP-Brasil. Isso dispensa a necessidade de o herdeiro enfrentar filas de meses para obter procuração pública em consulado brasileiro ou recorrer a cartórios estrangeiros com Apostilamento de Haia.

O tabelionato de notas responsável pelo inventário no Brasil prepara a minuta da escritura na plataforma e-Notariado. Quando o documento estiver pronto, o tabelião agenda uma breve videoconferência notarial para colher o consentimento de todos os herdeiros e envia o link de assinatura. O herdeiro no exterior utiliza seu certificado digital e-CPF (padrão ICP-Brasil) para assinar digitalmente a escritura em seu computador ou celular com validade jurídica plena.

A emissão é realizada pela Atlas Certificados por videoconferência segura em cerca de 15 minutos, para titulares que possuem biometria cadastrada na base nacional (como CNH brasileira válida). Caso o herdeiro não possua biometria prévia para validação remota, a Atlas realiza o atendimento presencial com horário agendado em 13 estados americanos, além de cidades na Europa (Portugal e Inglaterra), Canadá e Nova Zelândia.

Para herdeiros no exterior, o formato e-CPF A1 é o mais indicado e prático. Sendo um arquivo digital seguro instalado diretamente no computador ou dispositivo móvel, ele é liberado imediatamente após a videoconferência, eliminando custos de frete internacional e tempo de espera para entrega de cartões ou tokens físicos (A3). Ele é 100% aceito na plataforma e-Notariado e em qualquer cartório brasileiro.

Sim. A condição de não residente fiscal no Brasil não impede a emissão de certificado digital ICP-Brasil. O herdeiro precisa apenas de um número de CPF cadastrado e seus documentos de identificação brasileiros originais. A titularidade de herança e a participação em partilhas no Brasil exigem apenas capacidade civil e regularidade formal perante a Receita Federal.

Sim. Embora a etapa de validação da identidade seja estritamente pessoal e conduzida entre o Agente de Registro e o herdeiro titular, o advogado pode iniciar o contato com a Atlas, repassar os dados do herdeiro, alinhar o fuso horário mais conveniente para o cliente e receber a confirmação de quando o certificado foi emitido e está pronto para assinatura.

Não. De acordo com o art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e com os artigos 2º e 3º do Provimento nº 100/2020 do CNJ, o certificado digital ICP-Brasil possui presunção legal de veracidade e equivalência à assinatura manuscrita com reconhecimento de firma em todo o território nacional, sendo expressamente admitido para a prática de atos notariais eletrônicos.

A conferência da documentação e o agendamento da validação costumam ser concluídos no mesmo dia. A sessão de validação por videoconferência dura cerca de 15 minutos e o certificado digital A1 é emitido e instalado logo em seguida. Com o certificado ativo, o herdeiro já pode assinar a minuta ou a escritura no e-Notariado no mesmo dia útil.